Foi assinada a lei 2441 de 2021 que trata sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma tradicional e artesanal no município de Turvo. A solenidade ocorreu durante a Feira da Agricultura Familiar e do Artesanato, nesta quarta-feira. Na oportunidade foram entregues os certificados aos membros da Comissão de Inspeção Municipal.
O prefeito, Sandro Cirimbelli, assinou a lei 2441. “Esta quarta-feira é um momento importante para nossa agricultura familiar. Agradeço aos nossos vereadores que aprovaram o projeto de lei. Com a lei, o pequeno produtor poderá obter o selo para comercializar os seus produtos nos estabelecimentos comerciais de Turvo, de forma facilitada, mediante avaliação da comissão de inspeção. Isto representa avançarmos em apoio ao nosso produtor, ao valorizar o produto local e buscarmos que saiam da informalidade na comercialização de seus produtos. Precisamos dar suporte legal para que ganhem o espaço que merecem e assim obtenham além de renda, o reconhecimento de seus produtos, como nossos tradicionais queijos coloniais”, pontua.
O secretário de Indústria, Agroindústria, Comércio, Trabalho e Desenvolvimento Comunitário (SIACO), Cláudio Alberto Damo, observa que o selo garantirá de forma técnica a comercialização dos itens coloniais. “É uma forma de incentivar nosso produtor a buscar a legalidade, porque ótimos produtos temos. Nosso papel é dar amparo técnico e legal na produção. Estaremos junto a Comissão orientando e fiscalizando para assegurar todo processo”.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Samuel Neoti, que falou em nome dos colegas do Legislativo, é papel do poder público auxiliar as demandas, sendo que o produtor rural precisava deste suporte.
O produto tradicional e/ou artesanal será identificado, em todo o território da municipalidade, por selo único com a indicação ‘Tradicional’, conforme regulamento.
