Depois de meses de negociações para a busca de um entendimento, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado conseguiram chegar a um consenso, objetivando normatizar as transferências de recursos especiais da gestão estadual para as prefeituras catarinenses. As Transferências Especiais, que na gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva (Rep) eram chamadas de transferências via Pix, passarão a se chamar Transferências Especiais Voluntárias (TEV) no governo de Jorginho Mello (PL).
O novo modelo passou pelo crivo da Assembleia Legislativa, sendo aprovado por unanimidade, e conta com algumas vantagens para as prefeituras. Uma delas está ligada aos recursos já empregados pelos caixas das prefeituras para terminar obras que eram compromisso do governo estadual. Caso uma prefeitura tenha usado recursos próprios para terminar obras objeto de Transferências Especiais – que eram de responsabilidade do Governo do Estado -, tais recursos serão ressarcidos aos executivos municipais. Outro ponto interessante diz respeito a eventuais sobras de recursos de determinada obra pactuada via Transferências Especiais Voluntárias. Se houver sobra de recursos nestes casos, os mesmos poderão ser utilizados pelas prefeituras em outras obras similares.
A aprovação das Transferências Especiais Voluntárias pela Assembleia Legislativa, com o aval do Tribunal de Contas, põe fim as incertezas jurídicas que haviam travado as transferências via Pix do ex-governador Carlos Moisés. Vale lembrar que no modelo adotado por ele, não havia aprovação parlamentar, e tampouco conivência do TCE. Tudo foi feito na base do canetaço, ainda que com amparo na legislação vigente.
A expectativa dos prefeitos, a partir de agora, é que as Transferências Especiais, assim como os convênios ficarmos entre o governo estadual e as prefeituras, sejam retomados o mais breve possível, afinal de contas, são centenas de obras, Estado afora, que nem terminaram ainda e já estão velhas, por terem ficado jogadas ao tempo.
Finais
Empresário Anderson Scardueli é o nome do prefeito de Meleiro, Eder Mattos (PL), para a sucessão municipal do ano que vem. De acordo com o prefeito, pesquisas internas apontam Anderson como o nome preferencial de seu grupo político. Conforme Eder, o candidato a vice surgiria de acertos, tidos por ele como naturais na hora de se compor uma chapa majoritária. Já na oposição há um rosário de pré-candidatos para o pleito eleitoral de 2024, a começar pelos ex-prefeitos Nei Zanette (PP) e Vitor Hugo Coral (PP), e também pelo ex-vice-prefeito Rogildo Bordignon (PSDB). Eder, por sua vez, ressalta que sua carreira política se encerrará no dia 31 de dezembro de 2024, data em que seu mandato de chefe do executivo chega ao fim. A partir de então, diz que atuará apenas na iniciativa privada e na vida comunitária.
Pré-candidata do PL à Prefeitura de Araranguá, Andresa Ribeiro diz que vê com bons olhos uma aliança com o Progressistas para a disputa majoritária do ano que vem. Ela acredita que outros partidos de centro, centro-direita e de direita, possam se aliar ao projeto. Conforme Andresa, “Araranguá ganharia muito se a gestão municipal possuísse um canal aberto com o governador Jorginho Mello (PL)”. Candidata a deputada estadual em 2022, Andresa não esconde seu desejo de disputar o executivo municipal, ressaltando que o Progressistas seria muito bem vindo em uma aliança. De acordo com ela, algumas conversas informais já foram realizadas neste sentido. “Tudo ainda é muito embrionário, estamos apenas dando os primeiros passos dentro do que pode ser um grande projeto”, ressalta.
