A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir o que vai representar para o litoral catarinense a 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo. O governo federal, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pretende vender áreas para exploração de gás e petróleo em quatro bacias sedimentares marítimas, entre elas Santos e Pelotas, que abrangem o litoral catarinense, em outubro de 2021. A proposta mobilizou movimentos ambientalistas, contrários à ideia.
A movimentação resultou na decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que, em liminar, suspendeu parcialmente os efeitos das licitações dos blocos que alcançam o litoral catarinense até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). A decisão atende a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura (arayara.org), em ação civil pública contra a União, o Estado de SC e a ANP. Nesta quarta, 14, a coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, a deputada Paulinha lançou a campanha #SOSLITORALSC.
Para a audiência foram convidados representantes de Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ramos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Porto Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do Sul, São João do Sul, São José, Sombrio e Tijucas.
BANCADA FEMININA
A deputada Luciane Carminatti (PT) foi designada pelas colegas para coordenar a Bancada Feminina a partir deste segundo semestre de 2021. Ela assume o cargo ocupado desde o início desta legislatura pela deputada Ada de Luca (MDB), que foi eleita agora para liderar a Procuradoria da Mulher, recém-criada na Alesc. Participam da Bancada Feminina as deputadas Ada de Luca e Dirce Heiderscheidt (MDB), Marlene Fengler (PSD), Paulinha (sem partido) e Luciane Carminatti (PT), que já coordenou a Bancada Feminina em 2017.
Privatização da aduana
Uma antiga demanda do Projeto Voz Única da Facisc, a privatização da aduana de Dionísio Cerqueira, foi publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União. O edital prevê a permissão para movimentação e armazenagem de mercadorias e bagagens, pelo prazo de 25 anos, em Porto Seco, para carga geral e outras, a ser instalado no município catarinense que faz divisa com a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Logística da Facisc, Antônio Carlos Guimarães Neto, o investimento privado vai acelerar a exportação de SC para a Argentina e Chile, como por exemplo, produtos da agroindústria catarinense.
ICMS
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc aprovou parecer favorável ao PL de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que prorroga em 24 meses o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou outro evento fortuito que paralise sua atividade comercial. O pedido deve ser feito em até cinco dias após a ocorrência. Matéria segue para na Comissão de Proteção Civil.
LICENÇA AMBIENTAL
Cerca de 25% dos licenciamentos ambientais emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina em 2020 foram realizados na modalidade por adesão e compromisso. O modelo foi utilizado em 2.413 dos 9.978 processos protocolados no órgão. O balanço foi apresentado pelo presidente, Daniel Vinicius Netto, e pelo diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto, Fábio Castagna da Silva, durante reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e do Comitê de Logística Reversa da Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
