Pelo Estado, 08/04/2024 | Entrevista

“A principal causa dos desastres é a realização de atividades humanas de forma irresponsável, insustentável”

Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

 

Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) é resultado de um termo de cooperação assinado pelo Ministério Público (MP) catarinense com o MP do Rio Grande do Sul. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e inibição dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.   

O presidente do grupo, Paulo Antônio Locatelli, explica um pouco mais sobre o trabalho, as causas e consequências desta formação. Confira:

 

 

Pelo Estado – O GEDCLIMA, que é um grupo intersetorial e multidisciplinar, se reuniu

pela primeira vez essa semana. O grupo decidiu atuar para encontrar soluções

para os municípios com maior risco a desastres climáticos no Estado. Como será

essa atuação?

Antônio Locatelli – A primeira “missão” do grupo será a de trabalhar para diagnosticar as

condições de enfrentamento que estes municípios com maior risco de desastres

têm para lidar com o problema e a partir disso, atuar para criar ou aperfeiçoar

suas estruturas. O GEDCLIMA vai estimular que providências já existentes na

legislação sejam cumpridas, como por exemplo a incorporação nos planos

diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa

Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei Estadual n.

16.601/2015). Também irá fomentar a elaboração de projetos para buscar

financiamento junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para

equipar as Defesas Civis Municipais e promover qualificação dos agentes

públicos.

 

PE – O grupo decidiu, ainda, criar três subgrupos de trabalho. Um grupo para

discutir a legislação, outro para tratar das questões científicas e um outro para

deliberar sobre políticas públicas. Quais os objetivos de cada um desses

subgrupos?

Antônio Locatelli – A divisão em subgrupos tem como finalidade dinamizar os trabalhos.

O grupo científico vai elaborar e reunir estudos sobre o enfrentamento das

consequências das mudanças climáticas, para filtrar providências que podem ser

adequadas à realidade de Santa Catarina. O grupo legislativo irá pesquisar e

acompanhar as leis e normas do nosso Estado, mas também de outros e

federais, inclusive internacionais, para angariar ideias que poderão ser efetivas.

O grupo de políticas públicas trabalhará para estabelecer parcerias com

organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para elaborar planos de

gerenciamento de desastres e ações e campanhas de mobilização para

prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. Os grupos, que se

retroalimentarão de informações, se reunirão para desenvolver procedimentos

eficazes para lidar com desastres, transparentes, acessíveis ao público e

fundamentados em evidências científicas.

 

PE – Quais são hoje os principais problemas que provocam os desastres

climáticos?

Antônio Locatelli – O acréscimo na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera

é o maior problema. As mudanças climáticas são transformações a longo prazo

nos padrões de temperatura e clima, causadas por fatores naturais e atividades

humanas geradoras da emissão de gases de efeito estufa. O principal fator que

provoca os desastres é a realização dessas atividades humanas de forma

irresponsável, insustentável.

 

PE – Quais as soluções?

Antônio Locatelli – Prevenir novos e reduzir os riscos de desastres existentes, mediante

a implementação de medidas econômicas, estruturais, legais, sociais, de saúde,

culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais

integradas e inclusivas que evitem e reduzam a exposição a riscos e

vulnerabilidade a desastres, aumentem a preparação para resposta e

recuperação e, assim, fortalecem a resiliência. Um exemplo prático de medida a

ser adotada, e que será buscada pelo GEDCLIMA, é que o licenciamento

ambiental incorpore de maneira mais efetiva as questões ligadas às mudanças

climáticas para mitigar os efeitos, reduzir os impactos e tornar o mais sustentável

possível as atividades humanas geradoras de gases de efeito estufa. A já

mencionada estruturação das Defesas Civis dos Municípios, que está em

andamento, também é um exemplo de providência na busca de lidar com a

problemática.

 

PE – Como surgiu a ideia de criar o GEDCLIMA?

Antônio Locatelli – A ideia surgiu da assinatura de um Termo de Cooperação, em

novembro de 2023, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério

Público de Santa Catarina, para envidar esforços conjuntos para o

enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas em âmbito

regional. Além disso, o Estado de Santa Catarina, pela sua geomorfologia e

circulação atmosférica, situa-se em área propícia ao enfrentamento de situações

decorrentes de intempéries climáticas, o que resulta na necessidade da

implementação de ações estratégicas preventivas de mitigação dos impactos

gerados.

 

PE – Qual o objetivo principal do GEDCLIMA?

Antônio Locatelli – É fomentar a sinergia entre os órgãos públicos e a sociedade civil,

visando à busca por soluções adequadas para enfrentar os eventos climáticos

extremos e os desastres a eles relacionados, as instituições signatárias

assumem o compromisso de fortalecer a integração e a atuação no contexto das

mudanças climáticas e, por fim, buscar a consensualidade climática como

instrumento de efetivação da Justiça Socioambiental.

 

PE – Qual a importância de ter os diversos setores representados nesse grupo?

Antônio Locatelli – O alcance e a diversidade na representatividade. Além disso, uma

abordagem interdisciplinar, composta por profissionais de diversas

especialidades, é capaz de proporcionar uma análise abrangente e sinérgica,

levando em conta as questões ambientais, sociais, políticas e econômicas

inerentes à questão em estudo. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei

  1. 12.187/2009) já determinou a necessidade da interação entre os governos

federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio

acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução

de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima. A

interdisciplinaridade promove a inovação, pois permite que diferentes

perspectivas se unam para encontrar soluções.

Além disso, a constituição de um grupo especial interinstitucional, no âmbito do

MPSC, tende a facilitar a fixação de metas e ações, a partir do apoio permanente,

para a identificação das prioridades no tocante à realização de levantamento de

dados, estudos e procedimentos de prevenção, mitigação, recuperação e

adaptação aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas;

PE – Como o grupo pode impactar em ações preventivas e de mitigação de

desastres climáticos?

Antônio Locatelli – Estimulando providências para o ordenamento da ocupação do solo

urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação

nativa, dos recursos hídricos e da vida humana, bem como para o combate da

ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco.

 

PE – Quem são os integrantes do GEDCLIMA?

Antônio Locatelli – As instituições integrantes são: o Ministério Público de Santa

Catarina, o MPF, a Defesa Civil Estadual, a ALESC, o CBMSC, o TCE, a PM

Ambiental em Florianópolis, a FECAM, o IMA, o Grupo de Pesquisa em Direito

Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da UFSC, a FIESC, a

EPAGRI/CIRAM, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a PGE/SC e o

Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB.

 

 

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