Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade e duas emendas foram apresentadas, entre elas, a que garantia eleição direta nas escolas. As duas foram rejeitadas
Araranguá
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 020/2021 de autoria do Poder Executivo que tratava sobre alterações nos artigos da lei nº 186/2016. O projeto, conforme justificativa, visava acrescentar atribuições para cargos comissionados definidos pela legislação, devido a uma decisão do Tribunal de Contas.
O projeto contou com a discussão dos vereadores que reforçaram o cumprimento da determinação do órgão, reforçando a não criação de nenhum cargo, apenas a reformulação das atividades. “É vista a necessidade da manutenção dos cargos que compõem a organização interna da administração municipal de Araranguá, bem como da necessidade de sua compatibilização formal com os ditames constitucionais”, destaca o projeto.
Emendas rejeitadas
Os vereadores rejeitaram duas emendas propostas, uma por Nelson Soares, e outra por Jair Anastácio e Bruno Guimarães. A do vereador Nelson buscava retirar do projeto o parágrafo único que diz que os atuais responsáveis por Centros de Educação Infantil terão o prazo de um ano para início da graduação.
Já a dos vereadores Jair e Bruno, buscava alterar um artigo do Projeto de Lei do Executivo, que ameaça a eleição direta dos diretores de escolas municipais de Araranguá. A emenda, que garantiria a gestão democrática nas escolas foi rejeitada. “Essa emenda visava garantir o direito da comunidade escolar decidir sobre quem ocuparia o cargo de direção de escola. Se o diretor de escola voltar a ser por indicação política será um grande retrocesso, pois hoje já acontece no formato democrático”, destacaram
