A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) realizou na tarde desta quinta-feira (05), uma capacitação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A palestra foi realizada pelo advogado, Luiz Eduardo Zanoto, que presta assessoria jurídica para a associação.
O presidente da AMESC, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, constata que este tema trouxe muitas dúvidas em várias esferas, sendo que a associação municipalista organizou a capacitação, de forma gratuita, para auxiliar as administrações, na adequação a legislação.
O secretário executivo, Heriberto Afonso Schmidt, ratifica que a assessoria jurídica da AMESC, possui um conhecimento técnico bastante aprofundado, o que qualifica o atendimento aos profissionais dos municípios. Cada prefeitura pode enviar os servidores de cada setor que achou necessário. “A AMESC vai auxiliar, a partir do pedido dos participantes, com um protocolo para a implantação”.
O advogado, Luiz Eduardo, pontuou que a lei está em vigor desde 14 de agosto de 2020, mas que desde o dia 1 de agosto deste ano é que as sanções passaram a serem cobradas. “Existem vários dados dentro de uma administração pública, como contribuintes, servidores e bolsistas, e é preciso estar atento a Lei, que traz consciência aos dados”, observa. O advogado explanou sobre a lei, orientou sobre as etapas que podem ser desenvolvidas no município, particularidades em cada setor e respondeu aos questionamentos, entre a pauta da tarde.
A LGPD trata sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tanto na esfera privada quanto pública, a fim de que sejam utilizadas especificamente para o fim o qual se destinam.
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