Projeto de lei complementar do deputado federal catarinense Rafael Pezente (MDB), quer adequar a bancada federal do Estado, no Congresso Nacional, ao Censo populacional de 2022. A população de Santa Catarina cresceu mais de 22% em relação ao Censo de 2010, e isto daria ao nosso Estado o direito de ter quatro deputados federais a mais. O acréscimo, no entanto, não é automático e depende de votação na Câmara dos Deputados, com a anuência de 257 parlamentares.
O grande problema desta readequação de cadeiras está preso no velho corporativismo das bancadas do Nordeste. É que se por um lado Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará e Amazonas ganhariam mais vagas, por outro lado Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí e Paraíba, além do Rio Grande do Sul, perderiam espaço na Câmara dos Deputados. Não é segredo para ninguém que os Estados do Nordeste jogam juntos, e jogam pesado.
O aumento do número de deputados para Santa Catarina e outros Estados beneficiados não significa aumento de custos para os cofres públicos. As 513 cadeiras na Câmara dos Deputados permaneceriam as mesmas. O que mudaria é o preenchimento destas vagas por Estado, de acordo com a população, o que não acontece há 30 anos, embora a Constituição Federal preceitue isto.
Sempre é bom lembrar que quanto mais deputados um Estado tem, maiores são os investimentos oriundos das chamadas emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar tem a seu dispor R$ 32,1 milhões em emendas para seu Estado de origem. Quatro deputados a mais para Santa Catarina significa quase R$ 130 milhões a mais em investimentos todos os anos.
Outra possibilidade que se abre com o Censo de 2022 em relação ao aumento de deputados diz respeito à Assembleia Legislativa, que, pela população catarinense, poderia ter 44 deputados estaduais, ao invés dos atuais 40. Isto, no entanto, enseja aumento de custos, e aí a polêmica não é pequena.
Finais
Vereador Rafael dos Santos Silva, o Rafa Enfermeiro, irá assumir hoje a presidência do PL de Sombrio, em substituição ao advogado André Fernandes, que vem acumulando, também, a função de coordenador regional do partido. De acordo com o futuro presidente, o objetivo da legenda a partir de agora é focar no pleito eleitoral de 2024. “Vamos buscar construir uma nominata forte de candidatos a vereador e também prospectar a possibilidade de estamos na majoritária, o que é o desejo de toda sigla”, comenta. De acordo com ele, o PL vive o melhor momento de sua história política em Santa Catarina e em Sombrio, “o que deverá resultar em excelentes frutos a serem colhidos na eleição do ano que vem”. A posse acontece no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, às 19h.
Prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa (PSDB), diz que vai insistir da tese de que o IBGE reavalie o número de habitantes divulgados no município, no Censo deste ano. De acordo com o IBGE, Santa Rosa tem 9.752 habitantes, mas somente o sistema de saúde do município atende mais de 11 mil pessoas. Caso o município atinja 10.189 habitantes, Santa Rosa do Sul passa a receber do Governo Federal R$ 250 mil a mais todos os meses, a título de Fundo de Participação dos Municípios. “Os números do IBGE estão equivocados. Nós temos 7.500 eleitores e 2.600 estudantes. Só aí já são 10.100 pessoas. Precisamos adequar os números oficiais à realidade, pois estamos falando de R$ 3 milhões a mais que estão deixando de vir para o município todos os anos”, comenta o prefeito.
