Pelo Estado – TCE/SC de olho nas regras do Universidade Gratuita

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), o compartilhamento de dados dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) à Secretaria de Estado da Educação (SED) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após refinamento de dados, foram identificadas 16.693 inconsistências nos requisitos previstos em lei nas inscrições para que sejam apurados, dentro da competência que cabe a cada um dos órgãos, as responsabilidades por eventuais irregularidades nas concessões de bolsas e corrigir fragilidades nos sistemas de controle atualmente existentes. Destes, 130 eram milionários.

Na decisão, ficou destacado como pontos de melhoria para um melhor controle da concessão das bolsas pela SED, o maior detalhamento da forma de declaração de bens; definição do critério temporal para aferir a renda; e regras claras para definição de quem faz parte do grupo familiar do estudante.

O relator do processo ressaltou ainda na decisão que “renda e integrantes do grupo familiar devem ser pontos de atenção no acompanhamento da política pública, já que possuem um impacto direto no índice de carência, que é utilizado para classificação e admissão de candidatos”.

Outro aspecto ressaltado é a importância de que o sistema da SED exija dados detalhados de renda e patrimônio, e não apenas a soma declarada pelo candidato, a fim de que a Secretaria possa realizar um controle detalhado e concomitante no processo de concessão do auxílio financeiro aos estudantes. De acordo com o documento, para alcançar um melhor resultado na averiguação dos indícios de irregularidade identificados, as instituições envolvidas nos programas devem atuar em conjunto com o TCE/SC. A decisão do TCE/SC, além de realizar o compartilhamento de dados com a SED e o MPSC, determina a remessa do processo à Diretoria de Contas de Gestão, para o prosseguimento das ações de controle.

 

Estadualizado

O governador Jorginho Mello sancionou neste domingo, 20, em Balneário Camboriú, a lei que oficializa a estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso. O ato ocorreu durante as comemorações do 61º aniversário do município, em uma cerimônia marcada pela presença de autoridades e moradores da região.

Antes da solenidade, o governador visitou as instalações do hospital e conversou com a imprensa, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do Litoral Norte catarinense. A estadualização do Hospital Ruth Cardoso foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a aprovação do Projeto de Lei na última terça-feira, 15. A medida transfere oficialmente a gestão da unidade de saúde ao Governo do Estado, garantindo mais investimentos, melhoria nas estruturas e na qualidade do atendimento à população.

 

Tarifaço

A taxação de 50% de impostos anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump para importação de produtos brasileiros vai impactar diretamente a indústria catarinense, que será obrigada a buscar alternativas para preservar a saúde financeira dos negócios diante de contratos suspensos ou cancelados. O movimento, já visível em setores como o de fabricação de móveis, pode exigir que empresas optem pela alternativa da Recuperação Judicial. “Essa pode ser uma medida necessária e estratégica para reorganizar passivos, proteger empregos e manter a atividade empresarial”, afirma o advogado Tullo Cavallazzi Filho.

 

Crea Summit 2025

Nos dias 25 e 26 de julho, o CREA-SC realiza a terceira edição do CREA Summit, um dos maiores fóruns de inovação voltados à engenharia, agronomia e geociências do Sul do Brasil. O evento ocorre no Expocentro de Balneário Camboriú, com entrada gratuita e expectativa de reunir mais de 2 mil participantes entre profissionais, estudantes, lideranças e empresas do setor.

Com apoio do Confea, Mútua, Credcrea e Assembleia Legislativa de SC, a programação inclui trilhas temáticas simultâneas, feira tecnológica com mais de 100 expositores e painéis com especialistas renomados. Entre os temas em destaque estão transformação digital, cidades inteligentes, equidade de gênero, obras públicas, inovação no agronegócio, inteligência artificial, marketing para engenheiros e sustentabilidade.

 

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho de Santa Catarina ganhou mais de 360 mil trabalhadores entre 2020 e 2025, conforme dados da PNAD Trimestral do IBGE. O acréscimo fez saltar o número de trabalhadores ativos na força de trabalho, passando de 3,89 milhões para 4,25 milhões – alta de 9,2%. Mesmo com a inclusão de milhares de trabalhadores no mercado de trabalho catarinense, a taxa de desemprego caiu nesses cinco anos, de 5,7% para 3%, assim como o número de desocupados (de 223 mil para 128 mil). O crescimento do mercado de trabalho catarinense se destaca no âmbito nacional, sendo o segundo maior no ranking.

 

Qualidade reconhecida

O Laboratório de Anatomia-Patológica da FAHECE celebra nesta quarta-feira, 23, de julho, seis anos de atividades na unidade localizada na SC-401, em Florianópolis. Com qualidade certificada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), o laboratório é referência no diagnóstico de doenças oncológicas e infecciosas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da Grande Florianópolis. Em 2024, realizou mais de 18,8 mil exames, contribuindo diretamente para o diagnóstico precoce de milhares de pessoas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.