A Reforma da Previdência pública terá a sua votação final nesta quarta-feira, 4, no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. Dividida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e no Projeto de Lei Complementar (PLC), o projeto do Executivo terá duas apreciações distintas, com número de votos diferentes. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 24 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Já o PLC depende de, no mínimo, 21 votos favoráveis, também em duas votações. A aprovação final deve acontecer, mas com algumas novidades.
Nesta terça, 3, os relatórios elaborados de forma conjunta pelos presidentes das comissões de Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD); de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB); e de Trabalho; deputado Volnei Weber (MDB) foram aprovados por maioria dos membros. Apenas os deputados Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado (PL), Bruno Souza (Novo) e a deputada Luciane Carminatti (PT) votaram contra.
Mas alguns pontos seguem pendentes. A equiparação de policiais civis com os militares é o mais sensível. Os militares estão fora da Reforma por força de lei federal. Os Civis querem o mesmo tratamento, com paridade e integralidade dos vencimentos após a aposentadoria. A emenda apresentada neste sentido não foi acatada e pode reaparecer nesta quarta em forma de destaque. Outro ponto polêmico é a alíquota de 14% de contribuição imposta aos aposentados que recebem entre R$ 1.100 e R$ 6.400. Somando aos 27,5% recolhidos pelo Imposto de Renda, esses servidores inativos podem ter taxação de até 41% de tributos. A alternativa é o governo enviar outro projeto concedendo aumento, mesmo assim para 2022, por conta da lei federal que impede reajustes em meio à pandemia. Enfim, a discussão promete ainda ser forte antes do voto final.
AGRICULTURA FAMILIAR
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc aprovou a criação de um comitê de acompanhamento de implantação das metas estabelecidas pela ONU para a Década da Agricultura Familiar, que será liderado pela Fecoagro e demais entidades agrícolas com participação do governo do Estado e da Alesc. O evento destacou a importância da agricultura familiar para desenvolvimento de SC e de implantação de políticas públicas para incentivar o jovem a permanecer no campo, assim como a valorização das mulheres agricultoras.
Anita Garibaldi
A Agência AL lançou reportagem especial sobre o bicentenário do nascimento da Anita Garibaldi, a “heroína dos dois mundos”, abrindo o mês de comemorações. Mais de 160 eventos estão programados no estado em homenagem à lagunense. No dia 16 de agosto, será aberta uma exposição de obras relacionadas à saga de Anita e de Giuseppe Garibaldi. Já no dia 23 será realizada uma sessão solene em homenagem a historiadores e lideranças que preservam e divulgam a história deste ícone da coragem da mulher catarinense, que se consagrou como mãe da pátria na Itália e é considerada a principal figura feminina na consolidação do modelo republicano no mundo.
Prêmio Fiesc
Estão abertas até o dia 3 de outubro as inscrições para a edição 2021 do Prêmio Fiesc de Jornalismo. Os três melhores trabalhos em cada categoria (texto, vídeo e áudio) vão receber premiação total de R$ 81 mil. Trabalhos devem ser veiculados de 12 de agosto de 2019 a 3 de outubro de 2021 e enfocar economia industrial catarinense ou temas relacionados, como educação e qualidade de vida do trabalhador; competitividade, tecnologia e inovação; ambiente para negócios e responsabilidade socioambiental e também “indústria e Covid-19”.
EDUCAÇÃO
Secretários municipais de educação de 225 municípios que atuam em Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), entre eles os que compõem os arranjos catarinenses da Granfpolis, Região Serrana e Foz do Rio Itajaí, enviaram carta aberta à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cobrando a aprovação do projeto de lei 5182/2019, de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PTB/PR), que prevê a regulamentação do modelo de trabalho dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). A votação será nesta quarta, 4.
