Lideranças de Santa Catarina voltaram de Washington, nos Estados Unidos, depois de reuniões com o Banco Mundial animados com as novas expectativas para assinar e tirar do papel um projeto pioneiro no país de mobilidade na região do Litoral Norte catarinense. A missão oficial contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e prefeitos da região, além de representantes da Assembleia Legislativa, da Univali e do Governo do Estado.
Durante a missão, os representantes de Santa Catarina revisaram os projetos e avançaram nos trâmites administrativos. O presidente da Amfri, o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, disse que a expectativa é assinar o contrato de financiamento com o Banco Mundial até outubro para autorizar os investimentos públicos e privados, e iniciar as obras na região.
O Projeto de Mobilidade Integrada e Sustentável (PROMOBIS) começou a ser estruturado em 2016 pela Amfri e parceiras, como a Univali, com objetivo de melhorar e integrar a mobilidade nos municípios da região. O modelo foi refinado nos anos seguintes e os estudos técnicos do projeto já foram aprovados pelo Banco Mundial no início deste ano.
O PROMOBIS inclui três obras principais para qualificar o sistema de mobilidade na região: a Mobilidade Ativa em Balneário Camboriú, por meio do Programa Caminhos do Mar; a estruturação de parceria público-privada para implantação do túnel imerso entre Itajaí e Navegantes; e um sistema de transporte coletivo regional que vai interligar os 11 municípios da Amfri com veículos elétricos e reurbanização de vias.
A deputada estadual Paulinha acompanhou a missão representando a Assembleia Legislativa. Ela contribuiu com o início do projeto pela Amfri em 2016, quando era prefeita de Bombinhas e reforça que a iniciativa é pioneira no país, já que será a primeira vez que o Banco Mundial poderá fazer um financiamento para um consórcio público brasileiro.
CPI dos atos de vandalismo em Brasília
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a Comissão de Relações Exteriores tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), entre os dias 2 e 8 de janeiro. O documento tem o carimbo reservado, e o pedido do senador é que seja quebrado pelo próprio GSI que encaminhou no dia 20 de janeiro. Para o senador, o Governo Federal sabia com mais de 24 horas de antecedência que haveria a invasão do Congresso Nacional, além de outros prédios. Em suas redes sociais, publicou trechos do debate na CNN Brasil, ao lado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o tema: “Por que Lula teme a instalação da CPI do dia 8 de janeiro?”. “Quem deixou isso acontecer? Isso tem que ser investigado e não está sendo! Até porque a agência de informações que atende o ministério da Justiça não falou nada sobre esses absurdos”, escreveu o senador. Amin também defende uma CPI mista, composta tanto por senadores como por deputados federais, para que a Câmara dos Deputados também possa investigar os atos.
Demandas do Oeste
O projeto da Ferroeste, a BR-282 e a reforma tributária estiveram entre as principais pautas levantadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), em Brasília na última semana. A importância da implantação do ramal da Ferroeste entre Cascavel e Chapecó foi a principal pauta para o presidente da Acic, Lenoir Broch, e do vice-presidente Regional da Facisc, Milvo Zancanaro, que visitaram deputados, senadores e ministros para defender demandas do Oeste. A ACIC defende uma reforma tributária que traga uma carga fiscal justa para as empresas. Da mesma forma, defende a terceira pista e duplicação da BR-282 para segurança e tráfego de pessoas e mercadorias.
Nomeação MPSC
Fim das polêmicas. O governador Jorginho Mello anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Trajano foi o mais votado na lista tríplice, com 268 votos. A posse do novo PGJ deve acontecer no início de abril. O anúncio foi feito em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na Casa D’ Agronômica. A eleição para o cargo de PGJ ocorreu no dia 3 de março e foi homologada, dia 6, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
TRE-SC
Juízes do TRE-SC, por unanimidade, julgaram “não prestadas” as contas do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), relativas ao exercício financeiro de 2020. De acordo com o parecer, o diretório apresentou as contas sem registrar receitas e despesas, mas os extratos bancários obtidos demonstraram a movimentação de recursos que somam mais de cem mil reais. O partido não contestou. O partido ficará impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ainda terá que devolver os recursos obtidos por fonte vedada, no total de R$1.118,00.
Isenção de imposto
A Assembleia Legislativa solicitará ao Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, o aumento do teto de isenção de imposto do ICMS na compra de veículo novo por pessoa com deficiência (PcD). A ação atende proposição do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que teve moção aprovada em plenário esta semana. Há 14 anos o valor do teto não é reajustado na prática. O objetivo é que o teto de Isenção do ICMS, imposto arrecadado pelos estados, passe dos atuais R$ 70 mil e alcance veículos de até R$ 200 mil, valor já fixado para a isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadado pelo governo federal.
