Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Presidente do TRE-SC
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE SC) promoveu um encontro com a imprensa para apresentar informações e orientações gerais sobre as Eleições Municipais de 2024. Segundo a presidente do TRE SC, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, entre os principais desafios deste ano, estão o uso da inteligência artificial e o combate à desinformação. Mas ela também trava outra luta dentro do órgão, que é o estímulo à participação feminina na política.
A Coluna conversou com a desembargadora, que explicou mais sobre seus projetos e os processos para as eleições de outubro. Confira:
Pelo Estado – Esta semana, durante coletiva com a imprensa, a senhora falou sobre a importância do papel da mulher na política. Na sua opinião, qual seria o diferencial de uma maior participação da mulher na política?
Desª. Maria do Rocio – As mulheres representam mais de 50% do eleitorado, mas poucas se propõem à disputa política ou são eleitas, quando concorrem. Mudar essa realidade contribuirá para que as vozes, preocupações e os anseios das mulheres sejam ouvidas e consideradas na definição das políticas públicas e na defesa da igualdade concreta de seus direitos. Não tenho dúvida de que o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, tem papel relevante em promover essa inclusão.
No comando do TRE-SC, sigo no propósito de coibir a violência política de gênero, de modo a estimular e incentivar a participação feminina na política.
A legitimidade do Poder não provém apenas do resultado das urnas, mas da representatividade plural que venham a expressar. As eleições que se aproximam representam oportunidade ímpar para construirmos um novo cenário na política.
Estamos agora no período das convenções partidárias que acontecem até 5 de agosto e os partidos políticos, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de suas candidatas e candidatos.
Já tivemos a informação muito animadora de que em Araquari, que pertence à Zona Eleitoral de São Francisco do Sul, foram registradas sete candidatas e cinco candidatos em uma chapa, ou seja, a maioria mulheres.
Então, é uma ótima notícia e esperamos que isso também aconteça em outros municípios.
Pelo Esstado – Existe algum projeto em desenvolvimento dentro do TRE SC para estimular a participação feminina no processo político?
Desª. Maria do Rocio – Uma maior participação feminina na política é um processo e estamos fazendo a nossa parte com o projeto “Acorda, mulher: teu lugar também é na política”, visando despertar a sociedade civil e os seus representantes para a superação das desigualdades que afastam as mulheres da vida pública e política. Objetivamos assegurar a elas igualdade na disputa eleitoral e a devida proteção, prevenindo e combatendo qualquer discriminação política, para que se sintam seguras na certeza de que contribuirão para a pluralidade democrática.
Para isso, temos uma agenda que prevê inúmeras ações. Dentre elas, destaco: a fiscalização do cumprimento da cota de gênero, lei que prevê o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada; a criação de Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, comitê suprapartidário destinado a discutir e concretizar ações em prol da temática; a implementação de uma cultura cidadã e de inclusão feminina na política e nos espaços de poder; a instituição de Comenda para homenagear aqueles que implementem iniciativas concretas com o tema; a realização de concurso de redação nas escolas, que estimule essa reflexão; a produção científica sobre a mulher na política; a realização de seminários no mesmo sentido; e a produção de cartilha que auxilie e estimule as mulheres a assumir esse novo papel que a história lhes apresenta.
Pelo Estado – Como foi esse processo de preparação para as eleições de outubro, desde quando vocês vêm preparando os juízes e a equipe para atuar no Estado e qual o diferencial deste ano em relação aos anteriores?
Desª. Maria do Rocio – O TRE-SC está muito bem preparado para mais um pleito eleitoral, com base em sua vasta experiência, reconhecida por todos. Estou muito tranquila em conduzir este processo, pois temos um corpo de servidores altamente capacitado e confiamos no trabalho dos juízes eleitorais que estarão na linha de frente, atuando em cada município, com muito comprometimento.
É um grande desafio, afinal, são 295 municípios e podemos dizer, 295 eleições e estamos prontos para entregar ao eleitorado catarinense o resultado fiel da sua vontade.
Já nos encontramos em plena fase de execução do processo eleitoral, com várias etapas em andamento como o registro de candidaturas, por exemplo.
Nesse sentido, o calendário operacional das Eleições Municipais 2024 no TRE- SC, inclui 29.486 atividades planejadas, sendo 1.509 de realização na Sede, e as demais atribuídas às Zonas Eleitorais. Cada uma delas tem período certo para execução e a maior parte delas ainda está por vir.
Pelo Estado – Um dos desafios apontados para estas eleições será o combate às desinformações, as chamadas fake news, e o uso adequado da Inteligência Artificial dentro do processo eleitoral. O que o TRE SC considera mais complexo neste processo, disseminar o que pode ou não pode ser feito ou realizar este rastreamento de notícias falsas?
Desª. Maria do Rocio – A Inteligência Artificial, como todas as tecnologias, se bem utilizada, será aliada do candidato, ao facilitar a apresentação de ideias e mensagens. Por esse motivo, a legislação permite a utilização do recurso, desde que o eleitor seja expressamente alertado do seu uso na propaganda.
O problema ocorre se alguém tentar enganar o eleitor, criando imagens, vídeos ou áudios falsos com o intuito de atrapalhar a disputa. Esses casos serão apurados e punidos, de modo a garantir ao eleitor o acesso a informações verídicas.
Pelo Estado – Como funcionará o AletheIA?
Desª. Maria do Rocio – AletheIA não é um aplicativo, é uma ferramenta de Inteligência Artificial para monitoramento de notícias falsas desenvolvida pelo TRE-PE e UFPE.
Ela é capaz de realizar o monitoramento de postagens, avaliar conteúdos e agilizar respostas a postagens de desinformação em redes sociais.
A solução trouxe benefícios significativos no combate à desinformação em Pernambuco e seu uso está sendo estudado pelo TRE de Santa Catarina.
Pelo Estado – Já foi identificado algum caso do uso irregular de IA?
Desª. Maria do Rocio – Ainda não temos nenhuma judicialização nesse sentido.
Pelo Estado – Este ano não haverá voto em trânsito. Qual a consequência para quem não votar e nem justificar e quais os prazos para justificativa do voto?
Desª. Maria do Rocio – O eleitor pode justificar sua ausência em duas ocasiões:
No dia das eleições, no 1º ou 2º turno, das 8h às 17h, desde que esteja fora do seu município de votação. A pessoa pode justificar via aplicativo e-Titulo ou em qualquer urna eletrônica.
Passado o dia da votação, poderá justificar no prazo de até 60 dias após o pleito. A justificativa pode ser encaminhada via aplicativo e-Título ou site da Justiça Eleitoral, ou, se preferir, entregar fisicamente em qualquer cartório eleitoral.
Em regra, a ausência a três eleições consecutivas – e cada turno de votação é considerado uma eleição -, sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição do título de eleitor.
Pelo Estado – Foi divulgado que já houveram algumas denúncias por propaganda eleitoral antecipada. Como o TRE SC está tratando isso com candidatos e partidos que infringiram as regras?
Desª. Maria do Rocio – O tratamento é dado em primeira instância, nas Zonas Eleitorais, observando o conjunto de regramentos específicos para infrações no âmbito das campanhas dos candidatos e candidatas. O TRE-SC julga os recursos, caso sejam interpostos às decisões dos juízes eleitorais.
