Na última semana foi aprovada na Alesc, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Reforma da Previdência do Estado. Após aprovação, que ocorreu no último dia 4, em todo o Estado, 86 delegados que ocupam cargos de confiança, colocaram os cargos à disposição do delegado geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich. Entre os delegados que colocaram seus cargos à disposição do delegado geral estão o delegado regional de Araranguá, Diego Archer De Haro, e o delegado coordenador da DIC, a Divisão de Investigação Criminal, de Araranguá, Jair Pereira Duarte.
A DIC é a delegacia responsável pela investigação dos crimes mais graves ocorridos na região de Araranguá, já a Delegacia Regional de Araranguá coordena todas as demais delegacias do Extremo Sul. A decisão dos dois delegados mais antigos na região e que coordenam as duas maiores delegacias do Extremo Sul, de colocarem seus cargos à disposição, tem o apoio dos colegas delegados e demais policiais civis. “Todos os policiais que trabalham comigo na DIC foram afetados, todos já manifestaram a decisão de sair da DIC em razão da Reforma da Previdência. A DIC trabalha com crimes diferenciados, que exigem uma dedicação exclusiva do policial civil e a garantia que eles tinham de uma aposentadoria digna não existe mais, assim,eles terão que ter outro trabalho, outra renda, para garantir um futuro digno na aposentadoria”, expôs o delegado Jair. O delegado Diego revelou também que os mais de 300 delegados do Estado – delegados de Comarca – afirmaram que não irão assumir os cargos estratégicos, caso eles fiquem vagos.
“O governador começou dividindo a Segurança Pública, entre policiais civis e militares. Depois dentro da Polícia Civil ele dividiu em três categorias, o que enfraqueceu muito a parte investigativa da instituição. Isto vai ter repercussão daqui cinco ou seis anos no aumento da criminalidade. Os policiais civis têm que trabalhar fora do horário deles em razão das investigações, eles não recebem hora extra, eles estão desmotivados, eles vão passar a trabalhar o horário que a lei exige”, ponderou o delegado Jair.
Os delegados Diego e Jair afirmaram que não irão deixar a profissão, mas sim, colocaram à disposição os cargos de confiança. “Nós temos lotações próprias, eu na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Araranguá, o delegado Jair na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Nós vamos voltar para nossas lotações”, revelou o delegado Diego. Os cargos de confiança são dados aos policias que coordenam delegacias estratégicas no Estado, são estas delegacias que podem via a ficar sem gerência.
Reforma da Previdência
Segundo explicou o delegado Diego, em uma coletiva de imprensa na tarde de sexta-feira, dia 6, na sede da Delegacia Regional, a Reforma da Previdência, como foi aprovada, afeta não só os policiais civis, como também os profissionais do IGP, o Instituto Geral de Perícias, e os policiais penais e todas são profissão de risco. “Em razão da atividade de risco que os policiais civis, penais e agentes do IGP enfrentam diuturnamente em suas profissões e que claro, faz parte de nossas profissões, é que a Polícia Civil, na qual me incluo, estava reivindicando que na Reforma da Previdência feita agora no Estado, os profissionais tivessem direito a paridade e integralidade.
A paridade e integralidade, conforme explicou o delegado Diego é o direito do servidor se aposentar com o seu último salário e o direito de ter reajuste enquanto tiver aposentado. “Este direito que foi reivindicado pelos policiais civis de Santa Catarina é um direito já assegurado aos policiais federais, à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, do Paraná e de vários outros estados de nosso país”, protestou o delegado Diego.
O delegado Diego também esclareceu que a reforma não atinge nem ele, nem o delegado Jair, pois os dois ingressaram na Polícia Civil antes de 2003 e que apenas os policiais civis que entraram na corporação até 2003 não serão afetados pela Reforma. “Eu e o delegado Jair acabamos sendo salvos nesta reforma, mas nós somos uma polícia única e aquele policial que ingressou na carreira de 2004 até 2016, quando mudou o regime de previdência no Estado, acabou sendo prejudicado. Eu e o delegado Jair entendemos que a Polícia Civil é única, que não pode ser dividida, nós nos deparamos com o policial civil desmotivado, sem aquela vontade efetivamente de doar seu sangue, em prol da instituição, como sempre fizeram. Eles contribuíram durante anos com a aposentadoria integral, continuam contribuindo e vão ter uma aposentadoria bem menor. O Policial civil não tem FGTS, ou outro direito, ele se aposenta com o seu salário, é isto que ele tem”, explicou o delegado Diego. “Eu, como gestor, preciso de um policial motivado”, asseverou.
